A Participação Popular no Controle Abstrato de Constitucionalidade: Amigo da Corte - Editora SAFE

"A constituição é o fundamento para todas as demais normas, sob pena de que estas não produzam nenhum efeito caso não observem os dizeres constitucionais. Ela é o ápice do direito positivo e além de fundamentar todo o sistema, fundamenta a si própria." Livro: A Participação Popular no Controle Abstrato de Constitucionalidade: Amigo da Corte - Editora SAFE - Rodrigo Murad do Prado

Estado X Marginalizados

O Direito Penal expandido, impõem-se à punição excessiva de vulneráveis e marginalizados pela omissão do Estado. - Rodrigo Murad do Prado

Cabe ao estado criar um modelo de direito penal voltado a diminuir a violência, sem se fazer, do mesmo modo ou mais, violento. Deve-se atingir o minimo possível a liberdade individu

al que se garante, assim, quanto mais se contém o poder punitivo do Estado mais se produz um Direito Penal equilibrado. - Rodrigo Murad do Prado