Este livro tem por objetivo estudar
os elementos estruturais do Direito Constitucional, partindo de uma concepção
história da disciplina e buscando conceitos modernos e recorrentes na vida
acadêmica, profissional e nos concursos públicos do país. Parte-se do estudo da
Constituição e do constitucionalismo, traçando uma análise do
neoconstitucionalismo e suas faces teóricas como o soft constitucionalismo,
transconstitucionalismo e a fertilização constitucional cruzada. Abordam-se os
sentidos tradicionais de Constituição, passando para a sedimentação dos
elementos integrantes componentes ou constitutivos do Estado. As normas
constitucionais são estudadas sob a ótima de sua formação, classificação e
quanto à sua aplicabilidade e eficácia, levando-se em conta a doutrina atual. O livro trata dos princípios fundamentais que
regem a República Federativa do Brasil e que estão presentes, implícita ou explicitamente,
na Constituição sendo que, logo em seguida, são abordados os direitos e
garantias fundamentais de forma sistemática, doutrinaria e no contexto
social-cultural atual. Analisa-se o poder constituinte e suas acepções
clássicas, chegando às acepções modernas onde encontram-se as mutações
constitucionais e o poder constituinte transnacional. Passa-se ao estudo da
interpretação constitucional onde são abordados os métodos interpretativos
clássicos e modernos, os princípios de interpretação constitucional e as
técnicas de interpretação modernamente utilizadas. Em capítulo próprio parte-se
para a abordagem da concepção aberta de Constituição desenvolvida por Peter
Häberle e que irradia efeitos por todos os pontos tratados nesta obra. Estuda-se
a inconstitucionalidade das lei de forma sistemática para então abordar o
controle de constitucionalidade de forma sedimentada. Os processos de controle
concentrado e difuso da constitucionalidade das leis são estudados de modo a
trazer todos os dados necessários e suficientes para garantir ao leitor os
conhecimentos necessários à vida acadêmica, profissional e aos concursos
públicos. Finalmente, estuda-se a figura do amicus curiae contextualizado no
processo de controle de constitucionalidade partindo-se da concepção aberta de
Constituição.
O
livro trata de temas como a Criminologia Crítica e a crítica ao Direito Penal
brasileiro na atualidade, buscando demonstrar que o sistema de justiça criminal
é injusto e deslegitimado por privilegiar camadas sociais. O autor aborda os
movimentos de política criminal em voga no país e no mundo, tais como:
Punitivismo, Abolicionismo, Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal Mínimo.
A obra trata da influência da mídia na adoção social de um movimento
punitivista e de lei e ordem no julgamento de casos polêmicos. Questões como o
labelling approach (etiquetamento); funcionalismo sistêmico; associação
diferencial; velocidades do Direito Penal; Direito Penal do Inimigo; projeto
estranhos à comunidade adotado na Alemanha nazista; Direito Penal do Terror;
vulnerabilidade dos menos favorecidos frente ao sistema penal; expansão do
direito penal; utilização do Direito Penal como mecanismo de submissão das
classes sociais baixas aos mais abastados; a cifra negra e crime do crime do
colarinho branco, são temas recorrentes na obra. O autor também trata da
questão relativa ao Direito Penal Subterrâneo, conforme exposto e estudado pelo
professor Eugenio Raúl Zaffaroni. O Direito Penal Mínimo ou Equilibrado é
proposto como solução aos problemas criminais apresentados.
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Obrigado.
Fiquem com Deus.
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