terça-feira, 25 de março de 2014

O que é a CIFRA NEGRA e a CIFRA DOURADA no Direito Penal?

A estatística criminal é uma grande ilusão, principalmente dentro do labelling approach, pois foi demonstrada a existência de dois dados que devem ser compreendidos, que são as noções de Cifra Negra e a Cifra Dourada da Criminalidade.

A Cifra Negra consiste na demonstração que o menor número de ocorrências conflitivas em uma sociedade chega ao conhecimento das autoridades públicas. Deste menor numero que chega ao conhecimento da policia, uma ínfima parcela deles chega ao conhecimento do judiciário, e desta ínfima parcela que chega o judiciário, uma pequeníssima parcela é que vai redundar em condenação.

Portanto, da realidade de situações conflitivas existentes na sociedade nós tomaremos como estudo estatístico calcado nas condenações criminais a menor parcela como realidade da sociedade, como dado estatístico da sociedade a ser dotado como verdade ou consolidação de uma realidade para fins de desenvolver uma idéia criminológica e a partir dai desenvolver uma política criminal subseqüente.

Aqui já uma falha, uma deficiência na Cifra Negra e teorias mais aprofundadas da corrente do labelling approach, como a criminologia critica, a radical que dizem que essa Cifra Negra não é simplesmente uma cifra negra neutra (alguns fatos são do conhecimento da sociedade, outros não), pois existe também uma interrogante, que é porque a autoridade policial se interessa mais por alguns fatos e não por outros.

Será que um furto cometido por uma pessoa normal desperta o mesmo interesse que um furto cometido por uma pessoa de alto nível social? Então além da estatística criminal ser parcial, existe um forte conteúdo de preconceito, pois a partir do momento que o crime praticado por um cidadão de alto nível social não vai despertar o interesse da autoridade no sentido de investigar ou punir este crime, e por outro lado se cometido por uma pessoa normal, quando se tiver a produção do resultado estatístico final o que se terá é que quem comete crime é a camada social mais pobre e a parir dai se constrói um raciocínio equivocado.

A Cifra Dourada é a idéia de que nós vamos ter um universo de crimes praticados por pessoas de alta condição financeira que é ignorado. Sutherland nos diz que o crime econômico não existe na sociedade.

Então, a estatística criminal deve ser vista com reservas, pois não é um dado absoluto.

Levando-se em consideração a cifra negra e a dourada da criminalidade, o dado estatístico não pode ser tomado como verdade absoluta que a ele se atribui por algumas correntes de pensamento.


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