A Participação Popular no Controle Abstrato de Constitucionalidade: Amigo da Corte - Editora SAFE

"A constituição é o fundamento para todas as demais normas, sob pena de que estas não produzam nenhum efeito caso não observem os dizeres constitucionais. Ela é o ápice do direito positivo e além de fundamentar todo o sistema, fundamenta a si própria." Livro: A Participação Popular no Controle Abstrato de Constitucionalidade: Amigo da Corte - Editora SAFE - Rodrigo Murad do Prado